Os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) são baseados em quatro pilares: . Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos e Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas
Cada um desses serviços é indicador de desenvolvimento, estando diretamente relacionado à manutenção da saúde pública. Dessa forma, a sua garantia e acesso à população, de modo geral, é primordial.
O PMSB deve garantir a promoção da segurança hídrica, prevenção de doenças, redução das desigualdades sociais, preservação do meio ambiente, desenvolvimento econômico do município, ocupação adequada do solo, e a prevenção de acidentes ambientais e eventos como enchentes, falta de água e poluição.

O SAMAE é responsável pelos serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
É através do PMSB que se define a programação das ações e dos investimentos necessários para a prestação dos serviços de saneamento básico.
Por isso a participação da sociedade é fundamental no processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.