A Prefeitura Municipal de São Ludgero, através do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de São Ludgero, e em observância a legislação vigente, está elaborando a primeira revisão do seu Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB aprovado através da Lei Nº 1670, de 08 de setembro 2010.

Em atendimento da Lei Federal 11.445/2007 e atualmente com as alterações trazidas pela Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, o município de
São Ludgero está atualizando e revisando, as informações básicas do seu PMSB, quanto aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos, drenagem urbana e manejo de águas pluviais de forma a estabelecer uma revisão do estudo e adequando aos dados atuais das condições do município.

O Relatório I é referente a dinâmica populacional do município;

O Relatório II é referente ao Diagnóstico do saneamento e análise da execução do PMSB vigente (Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Resíduos Sólidos e Escoamento das Águas Pluviais);

O Relatório III é referente ao Prognóstico do saneamento onde é apresentado e proposto novas metas com alternativas factíveis para a universalização com objetivo de atender o novo marco regulatório do saneamento;

O Relatório IV é referente a Análise da Viabilidade Econômica – Financeira do PMSB.

O acompanhamento, atualização e revisão do PMSB está previsto nos diplomas legais e vem ao encontro das necessidades do município, visto tratar-se de um instrumento de planejamento dinâmico que depende de vários fatores externos para sua execução.

Em função da pandemia do COVID-19 o SAMAE também irá realizar consulta pública deixando o material disponível para contribuições da sociedade entre os dias 30/11/2021 a 14/12/2021.

Todas as contribuições deverão ser preenchidas no modelo de formulário para consulta pública em anexo e encaminhadas para o e-mail: ouvidoria@samaesl.sc.gov.br

Segue abaixo os seguintes documentos para consulta pública:

Anexo 01: Relatório I – Estudo da Dinâmica Populacional (PDF);

Anexo 02: Relatório II – Diagnóstico (PDF);

Anexo 03: Relatório III – Prognóstico e Metas (PDF);

Anexo 04: Relatório IV – Análise da Viabilidade Econômica-Financeira (PDF);

Anexo 05: Modelo Formulário para Consulta Pública (Word).